TERMO DE CIÊNCIA, CONSENTIMENTO E RESPONSABILIDADE — GRUPO QUALITYMAX

O(a) colaborador(a) declara estar ciente de que deverá cumprir integralmente as normas, procedimentos, orientações e políticas de segurança estabelecidas pelo Grupo QualityMax e pelos respectivos clientes nos locais onde prestar serviços.

É responsabilidade do(a) colaborador(a):

• Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs disponibilizados;
• Cumprir os procedimentos de segurança aplicáveis à atividade;
• Comunicar imediatamente situações de risco, acidentes, incidentes ou condições inseguras;
• Não utilizar equipamentos ou produtos sem autorização ou treinamento adequado;
• Zelar pela própria segurança e pela segurança de terceiros;
• Participar dos treinamentos e orientações de segurança determinados pela empresa;
• Cumprir as normas internas dos postos de trabalho e dos clientes;
• Não realizar atividades para as quais não esteja autorizado ou capacitado.

O descumprimento das normas de segurança poderá resultar na adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, observada a legislação aplicável.

O(a) colaborador(a) declara estar ciente de que o Grupo QualityMax poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais para finalidades relacionadas à relação de trabalho, gestão operacional, administrativa, controle de acesso, segurança, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais finalidades legítimas relacionadas às atividades da empresa.

O tratamento deverá observar a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as políticas internas de privacidade e proteção de dados da empresa.

Quando aplicável, o tratamento será realizado com base na hipótese legal adequada, não significando que todo tratamento de dados dependa necessariamente de consentimento.

O(a) colaborador(a) declara estar ciente de que poderá exercer os direitos previstos na legislação, observadas as condições e limitações legais.

O(a) colaborador(a) declara que todas as informações fornecidas à empresa, por meio do aplicativo ou por outros canais oficiais, são verdadeiras, completas e atualizadas.

Compromete-se, ainda, a comunicar qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais, pessoais, profissionais ou documentais.

O fornecimento consciente de informações falsas, incompletas ou fraudulentas poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

O(a) colaborador(a) declara que os documentos por ele enviados à empresa, seja por meio físico ou eletrônico, são autênticos, legítimos e correspondem à realidade.

O(a) colaborador(a) responsabiliza-se pela autenticidade e integridade dos documentos enviados, estando ciente de que o envio de documentos falsos, adulterados ou de terceiros poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

A empresa poderá realizar procedimentos de conferência e validação documental quando necessários e permitidos pela legislação.

Quando utilizados pela empresa, o(a) colaborador(a) declara estar ciente e, quando essa for a hipótese legal aplicável, consente com a coleta e utilização de dados biométricos e/ou reconhecimento facial para finalidades específicas, tais como:

• Controle de acesso às instalações;
• Registro e controle de jornada, quando aplicável;
• Identificação e autenticação do colaborador;
• Segurança patrimonial e operacional;
• Prevenção de fraudes e utilização indevida de credenciais;
• Cumprimento de procedimentos internos de segurança.

O(a) colaborador(a) declara estar ciente de que dados biométricos são dados pessoais sensíveis e deverão receber tratamento compatível com as exigências da LGPD.

A utilização desses dados deverá estar limitada às finalidades informadas e às hipóteses legais aplicáveis.

Quando receber equipamentos, ferramentas, dispositivos, uniformes, aparelhos eletrônicos, acessórios ou outros bens pertencentes ao Grupo QualityMax ou disponibilizados para execução das atividades, o(a) colaborador(a) compromete-se a:

• Utilizá-los exclusivamente para finalidades relacionadas ao trabalho;
• Zelar pela conservação e integridade dos bens;
• Não emprestar ou transferir equipamentos a terceiros sem autorização;
• Comunicar imediatamente perda, furto, roubo, dano ou defeito;
• Devolver os bens quando solicitado ou quando houver encerramento da necessidade de utilização;
• Não realizar modificações, instalações ou intervenções não autorizadas.

A responsabilidade por eventual dano, perda ou extravio será analisada individualmente, observada a legislação trabalhista e demais normas aplicáveis.

O(a) colaborador(a) declara estar ciente de que o aplicativo corporativo poderá ser utilizado para:

• Comunicação de informações operacionais;
• Solicitação de uniformes e equipamentos;
• Registro de ocorrências;
• Comunicação de ausências;
• Consulta e acompanhamento de solicitações;
• Disponibilização de documentos e comunicados;
• Registro de ciência e aceite de documentos;
• Outras funcionalidades relacionadas à gestão dos colaboradores.

O acesso ao aplicativo é pessoal e intransferível.

O(a) colaborador(a) compromete-se a manter sigilo sobre informações internas, operacionais, comerciais, administrativas, estratégicas e pessoais às quais tenha acesso em razão de suas atividades.

É proibido compartilhar informações confidenciais, documentos, fotografias, vídeos, dados de clientes ou informações de outros colaboradores sem autorização ou justificativa profissional legítima.

A obrigação de confidencialidade permanecerá aplicável mesmo após o encerramento do vínculo, quando a natureza da informação assim exigir.

Os recursos tecnológicos disponibilizados pela empresa deverão ser utilizados de maneira responsável, segura e compatível com as atividades profissionais.

O(a) colaborador(a) deverá observar as políticas internas de segurança da informação e não poderá:

• Compartilhar credenciais de acesso;
• Instalar programas não autorizados em equipamentos corporativos;
• Tentar acessar informações ou sistemas sem autorização;
• Utilizar recursos corporativos para atividades ilícitas;
• Divulgar informações internas ou confidenciais;
• Adotar práticas que comprometam a segurança dos sistemas da empresa.

O(a) colaborador(a) deverá comunicar imediatamente à liderança ou aos canais oficiais da empresa qualquer ocorrência que possa comprometer:

• A segurança de pessoas;
• Equipamentos ou patrimônio;
• Dados pessoais;
• Sistemas corporativos;
• Informações confidenciais;
• Operações da empresa ou de seus clientes.

A comunicação rápida de incidentes é parte das responsabilidades do colaborador.

O Grupo QualityMax poderá atualizar suas políticas, procedimentos, termos e funcionalidades do aplicativo sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnológicas.

Quando necessário, novas versões poderão exigir novo aceite eletrônico do colaborador.